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Termos de Serviço

Última atualização: 6 de maio de 2026

Você está lendo os Termos de Serviço do Padlet, ou seja, o contrato entre você e o Padlet ao utilizar o site, os serviços e os produtos do Padlet.

Aceitação dos Termos de Serviço

Leia atentamente estes Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Conteúdo (coletivamente, o “Contrato”) antes de usar o Padlet.com (o “Site”) e/ou os outros domínios, produtos, serviços e/ou conteúdos fornecidos pela Wallwisher, Inc. (todos esses, coletivamente com o Site, os “Serviços”) (Wallwisher, Inc., uma empresa de Delaware, coletivamente com seus agentes, consultores, funcionários, executivos e diretores, “Padlet”, “nós” ou “nos”). Ao utilizar ou acessar os Serviços, você (“Assinante” ou “você”) concorda em se comprometer com todos os termos e condições deste Contrato.

Alterações a este Contrato

A Padlet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar este Contrato a qualquer momento, publicando uma versão revisada do mesmo nos Serviços e notificando você sobre as alterações, geralmente por e-mail, quando possível, ou, caso contrário, através dos Serviços (por exemplo, por meio de uma notificação no seu Perfil Padlet). Você é responsável por revisar e se familiarizar com quaisquer modificações neste Contrato. As modificações entram em vigor no momento da publicação, e o uso dos Serviços após qualquer modificação publicada e notificação da mesma constitui sua aceitação dos termos e condições deste Contrato conforme modificado. Observe que, se você tiver efetuado o pré-pagamento de quaisquer Serviços Pagos (conforme definido abaixo) antes de uma modificação deste Contrato, o uso desses Serviços Pagos pré-pagos será regido pela versão deste Contrato em vigor no momento em que a Padlet recebeu seu pré-pagamento. Se a Padlet tiver celebrado um Contrato Principal com você, os termos do Contrato Principal prevalecerão.

Utilização dos Serviços

Atualmente, o Padlet não se destina a crianças menores de 13 anos, e essas crianças só podem utilizar os Serviços do Padlet sob orientação, supervisão e consentimento de seus pais, responsáveis e/ou autoridades escolares autorizadas. Nos Estados Unidos, se você for o patrocinador de um Grupo Patrocinado (o “Patrocinador”), incluindo uma escola que utilize o Padlet e que inclua crianças menores de 13 anos, você (ou sua escola) assume a responsabilidade de cumprir a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (“COPPA”) e, na medida do aplicável, a Lei de Direitos Educacionais e Privacidade da Família (“FERPA”). O Patrocinador deve notificar os pais/responsáveis sobre as informações a serem coletadas e obter o consentimento dos pais/responsáveis antes de coletar e compartilhar com o Serviço as informações pessoais de crianças menores de 13 anos, a fim de criar uma conta ou utilizar o Serviço. Você declara e garante que possui autoridade adequada para designar e, como resultado do uso dos Serviços Padlet, designa, por meio deste, a Padlet como um “funcionário da escola” nos termos da FERPA. A Padlet estará sob sua direção no que diz respeito ao uso e manutenção de informações de identificação pessoal e registros educacionais, conforme esses termos são definidos pela FERPA, e poderemos usar informações de identificação pessoal e registros educacionais apenas conforme estabelecido nestes Termos. Para obter mais informações sobre o cumprimento da COPPA, consulte o site da Comissão Federal de Comércio em http://www.ftc.gov/privacy/coppafaqs.shtm. Se você estiver fora dos Estados Unidos, é de sua responsabilidade cumprir todas as leis aplicáveis a você antes de enviar informações pessoais de qualquer criança ou permitir que qualquer criança envie informações pessoais ao Padlet.

Alterações e Limitações do Serviço: Os Serviços mudam frequentemente, e sua forma e funcionalidade podem sofrer alterações sem aviso prévio. O Padlet reserva-se o direito de estabelecer limites sobre e relacionados ao uso dos Serviços, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Padlet também pode impor limites a determinados Serviços ou aspectos desses Serviços, ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade dos Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade. A Padlet pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer um ou todos os Serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer produto, recurso, banco de dados ou Conteúdo (conforme definido abaixo).

Limitações ao uso automatizado: Você não pode realizar nenhuma das seguintes ações ao acessar ou usar os Serviços: (a) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, ou os sistemas de computador ou de entrega da Padlet e/ou de seus prestadores de serviços; (b) sondar, escanear ou testar qualquer sistema ou rede (especialmente em busca de vulnerabilidades), ou de outra forma tentar violar ou contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação; (c) acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar os Serviços por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas interfaces atualmente disponíveis e publicadas, fornecidas pela Padlet (e somente de acordo com esses termos e condições), a menos que você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em um contrato separado com a Padlet, ou a menos que permitido pelo arquivo robots.txt da Padlet ou outros mecanismos de exclusão de robôs; (d) extrair os Serviços, e particularmente extrair Conteúdo (conforme definido abaixo) dos Serviços, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Padlet; (e) usar os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas, incluindo, sem limitação, a falsificação de cabeçalhos de pacotes TCP-IP ou cabeçalhos de e-mail; ou (f) interferir ou interromper (ou tentar fazê-lo) o acesso de qualquer Assinante, host ou rede, incluindo, sem limitação, enviando vírus, enviando spam ou sobrecarregando os Serviços, ou pelo uso programado dos Serviços de forma a interferir ou criar uma carga indevida nos Serviços.

Limitações à Revenda e Redistribuição: Você não pode revender, sublicenciar ou de outra forma disponibilizar o Padlet a terceiros como parte de uma oferta comercial sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Cobrança e cancelamento: Ao assinar os Serviços Pagos, você reconhece que sua assinatura é recorrente e autoriza o Padlet e seu processador de pagamentos a cobrar de você todas as taxas, impostos aplicáveis e quaisquer outros valores devidos, até que você cancele sua assinatura de acordo com este Contrato.

Você pode cancelar sua assinatura dos Serviços Pagos a qualquer momento entrando em contato com o Padlet ou, quando aplicável, na página de Cobrança nas configurações da sua conta. Reembolsos estão disponíveis em determinadas circunstâncias, de acordo com a Política de Reembolso do Padlet.

Registro, URLs do Padlet e Segurança

Como condição para utilizar determinados Serviços, poderá ser necessário que você crie uma conta (uma “Conta”) e escolha uma senha e um nome de usuário do Padlet. Você também poderá selecionar novas URLs do Padlet para cada blog que criar. Você deve fornecer ao Padlet informações de registro precisas, completas e atualizadas, especialmente o endereço de e-mail, e o não cumprimento dessa exigência poderá resultar na suspensão da sua Conta.

Você concorda que não selecionará nem utilizará como URL do Padlet o nome de outra pessoa ou entidade com a intenção de se passar por essa pessoa ou entidade, ou com a intenção de causar confusão quanto à origem ou proveniência da Sua Conta. O Padlet reserva-se o direito de recusar o registro, cancelar ou modificar uma URL do Padlet a seu exclusivo critério.

Você também é responsável por manter a confidencialidade da senha da Sua Conta e pela segurança da Sua Conta, e deverá notificar a Padlet imediatamente sobre qualquer perda, roubo ou uso não autorizado, real ou suspeito, da Sua Conta ou da senha da Sua Conta.

Privacidade

Quaisquer informações que você forneça ao Padlet estão sujeitas à Política de Privacidade do Padlet, que rege a coleta e o uso de suas informações. Você compreende que, ao utilizar os Serviços, concorda com a coleta e o uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações.

Conteúdo e Conteúdo do Assinante

Definições: Para os fins deste Contrato: (1) o termo “Conteúdo” significa uma expressão criativa e inclui, sem limitação, vídeo, áudio, fotografias, imagens, ilustrações, animações, logotipos, ferramentas, publicações escritas, respostas e comentários, informações, dados, texto, software, scripts, arquivos executáveis, gráficos e recursos interativos, qualquer um dos quais pode ser gerado, fornecido ou de outra forma disponibilizado nos ou através dos Serviços; (2) o termo “Conteúdo do Assinante” refere-se a todo o Conteúdo que é publicado ou de outra forma fornecido ou transferido para os Serviços por um Assinante (incluindo, sem limitação, por você); e o Conteúdo também inclui, sem limitação, todo o Conteúdo do Assinante.

Propriedade: Os Assinantes mantêm a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu Conteúdo do Assinante. A Padlet e os terceiros aplicáveis mantêm a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços da Padlet e todo o Conteúdo que não seja Conteúdo do Assinante.

Você mantém a propriedade de qualquer propriedade intelectual que publicar no Padlet

Licença de Conteúdo do Assinante para o Padlet: Quando você transfere Conteúdo do Assinante para o Padlet por meio dos Serviços, você concede ao Padlet um direito e uma licença não exclusivos, mundiais, isentos de royalties, sublicenciáveis e transferíveis para usar, hospedar, armazenar, armazenar em cache, reproduzir, publicar, exibir (publicamente ou de outra forma), executar (publicamente ou de outra forma), distribuir, transmitir, modificar, adaptar (incluindo, sem limitação, a fim de adequá-lo aos requisitos de quaisquer redes, dispositivos, serviços ou mídias por meio dos quais os Serviços estão disponíveis) tal Conteúdo do Assinante. Os direitos que você concede nesta licença não se estendem a informações de identificação pessoal e têm a finalidade limitada de operar os Serviços de acordo com sua funcionalidade. Além disso, ao fornecer à Padlet qualquer ideia, proposta, sugestão ou feedback, incluindo tecnologias e melhorias de produtos (“Feedback”), você concede à Padlet, sem custo, royalties ou outra obrigação para com você, o direito de produzir, mandar produzir, criar obras derivadas, usar, compartilhar e comercializar esse Feedback de qualquer forma e para qualquer finalidade.

Você também concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e declara que possui todos os direitos necessários para nos conceder esta licença para todo o Conteúdo do Assinante que você enviar aos Serviços.

Conformidade com as Diretrizes da Comunidade: Você concorda que não publicará Conteúdo do Assinante que viole, nem utilizará sua Conta de forma que viole, as Diretrizes da Comunidade da Padlet.

Rescisão e Exclusão: Após a rescisão da Sua Conta ou mediante a exclusão por você de partes específicas do Conteúdo do Assinante dos Serviços, a Padlet envidará esforços razoáveis para tornar tal Conteúdo do Assinante inacessível e, em qualquer caso, cessará o uso do mesmo no prazo de 60 dias.

Uso de marcas registradas

Qualquer uso das marcas registradas, identidade visual, logotipos e outros ativos semelhantes da Padlet em relação aos Serviços deverá estar em conformidade com as Diretrizes de Marcas Registradas da Padlet.

Isenção de Responsabilidade de Garantia; Serviços Disponíveis “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”

Seu acesso e uso dos Serviços ou de qualquer Conteúdo são por sua conta e risco. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A PADLET ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. A Padlet não faz representações ou garantias de qualquer tipo com relação aos Serviços, incluindo qualquer representação ou garantia de que o uso dos Serviços (a) será oportuno, ininterrupto ou isento de erros, ou funcionará em combinação com qualquer outro hardware, software, sistema ou dados, (b) atenderá às Suas necessidades ou expectativas, (c) estará isento de erros ou que os defeitos serão corrigidos, ou (d) estará isento de vírus ou outros componentes prejudiciais. A Padlet também não faz declarações nem oferece garantias de qualquer tipo em relação ao Conteúdo; o Conteúdo do Assinante, em particular, é fornecido por e é de responsabilidade exclusiva dos Assinantes que fornecem esse Conteúdo. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida da Padlet ou por meio dos Serviços, criará qualquer garantia não expressamente prevista neste documento.

Isenção de Responsabilidade

Você isenta, na medida máxima permitida por lei, a Padlet, seus diretores, executivos, acionistas, funcionários, representantes, consultores, agentes, fornecedores e/ou distribuidores de qualquer responsabilidade, obrigação, reclamação, exigência e/ou dano (real e consequencial) de qualquer tipo e natureza, conhecido ou desconhecido, decorrente de ou de alguma forma relacionado ao seguinte:

  • Disputas entre Assinantes, incluindo aquelas entre você e outros Assinantes
  • Sites e serviços de terceiros, incluindo o conteúdo encontrado nesses sites e serviços
  • Disputas relativas a qualquer uso ou ação realizada por meio de sua Conta por você ou por terceiros
  • Reclamações relacionadas ao acesso não autorizado a quaisquer comunicações de dados ou Conteúdo armazenados em sua Conta ou relacionados a ela, incluindo o uso não autorizado ou a alteração de tais comunicações ou de seu Conteúdo
  • Reclamações relacionadas de qualquer forma a reuniões presenciais relacionadas de alguma forma ao Padlet em quaisquer locais

Se você for residente na Califórnia, renuncia ao disposto no §1542 do Código Civil da Califórnia, que estabelece: “Uma renúncia geral não se estende a reclamações que o credor ou a parte renunciante não conheça ou suspeite que existam em seu favor no momento da assinatura da renúncia e que, se fossem do seu conhecimento, teriam afetado significativamente seu acordo com o devedor ou a parte renunciante.”

Indenização

A Padlet indenizará, defenderá e isentará o Assinante de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros alegando que os Produtos Padlet infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A parte indenizada deverá:

i. notificar a parte indenizadora, de forma razoavelmente imediata, sobre quaisquer reclamações;
ii. fornecer à parte indenizadora informações e assistência razoáveis para ajudá-la a se defender de quaisquer reclamações, às custas da parte indenizadora. Qualquer parte indenizada terá o direito de contratar um advogado separado, às suas próprias custas.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A PADLET, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, CONSULTORES, AGENTES, FORNECEDORES E/OU DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR: (A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA; (B) PERDA DE: LUCROS, RECEITAS, DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS; (C) DANOS RELACIONADOS AO SEU ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (D) DANOS RELACIONADOS A QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS OU ASSINANTES QUE UTILIZEM OS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CONDUTA OU CONTEÚDO DIFAMATÓRIO, OFENSIVO OU ILEGAL; E/OU (E) DANOS DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A QUALQUER CONTEÚDO. ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE A TODAS AS RECLAMAÇÕES, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DE A PADLET TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E AINDA QUANDO SE VERIFICAR QUE UMA MEDIDA CORRETIVA AQUI ESTABELECIDA NÃO CUMPRIU SEU OBJETIVO ESSENCIAL. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PADLET E DE SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, CONSULTORES, AGENTES, FORNECEDORES E/OU DISTRIBUIDORES, POR QUALQUER RECLAMAÇÃO AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTÁ LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE CINQUENTA DÓLARES (US$ 50,00) OU O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELA UTILIZAÇÃO DO(S) SERVIÇO(S) APLICÁVEL(IS) DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

Exclusões de garantias e limitação de responsabilidade

Algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de determinadas garantias ou a exclusão/limitação de responsabilidade conforme estabelecido na Seção 9; portanto, as limitações acima podem não se aplicar ao seu caso.

Rescisão

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante notificação à outra parte.

Efeitos da rescisão: Após o vencimento ou a rescisão deste Contrato, (i) todos os direitos de licença para utilizar os Serviços Padlet cessarão, (ii) a Padlet interromperá a prestação dos Serviços Padlet e (iii) o Assinante deverá pagar imediatamente quaisquer faturas pendentes.

Todas as disposições deste Contrato que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade. A rescisão do seu acesso e uso dos Serviços não o isentará de quaisquer obrigações decorrentes ou acumuladas antes de tal rescisão, nem limitará qualquer responsabilidade que você possa ter perante a Padlet ou qualquer terceiro.

Controvérsias jurídicas

Você e a Padlet concordam que resolveremos qualquer reclamação ou controvérsia, seja de direito ou de equidade, decorrente deste Contrato ou dos Serviços, de acordo com esta Seção ou conforme você e a Padlet venham a acordar por escrito. Antes de recorrer à via judicial, recomendamos enfaticamente que você entre em contato conosco diretamente para buscar uma solução.

Lei e foro para disputas legais: Este Contrato será regido em todos os aspectos pelas leis do Estado da Califórnia, na medida em que se aplicam a contratos celebrados e a serem executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia, independentemente de disposições sobre conflitos de leis. Você concorda que qualquer reclamação ou disputa que possa ter contra a Padlet deve ser resolvida exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado na Cidade e Condado de São Francisco, Califórnia, salvo acordo em contrário entre as partes. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais localizados na Cidade e Condado de São Francisco, Califórnia, para fins de litígio de todas essas reclamações ou disputas.

Adendo sobre o Tratamento de Dados

Se você for assinante do serviço Padlet for Schools (Padlet Backpack) ou do serviço Padlet for Businesses (Padlet Briefcase), os termos do Anexo de Processamento de Dados, aqui incorporados por referência, serão aplicáveis, na medida em que a Padlet processe quaisquer Dados Pessoais do Assinante (conforme definido no DPA) em seu nome na prestação dos Serviços, e as partes não tenham assinado outro anexo que se sobreponha ao DPA. Se aplicável, para os fins das Cláusulas Contratuais Padrão anexadas ao DPA, caso os Dados Pessoais do Assinante devam ser transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu, sua aceitação destes Termos de Serviço será considerada como aceitação e assinatura das Cláusulas Contratuais Padrão e de seus Anexos.

Disposições Diversas

Acordo Integral: O presente Acordo constitui o acordo e entendimento integral entre as Partes no que diz respeito ao objeto do presente Acordo e substitui e incorpora todos os acordos, discussões e entendimentos anteriores e contemporâneos, verbais e escritos, entre as Partes no que diz respeito ao objeto do presente Acordo, e nenhuma das Partes ficará vinculada a quaisquer condições, incentivos ou declarações que não sejam expressamente previstos no presente Acordo.

Notificações: Todas as notificações exigidas por ou relacionadas a este Contrato serão feitas por escrito e enviadas por carta registrada às Partes em seus respectivos endereços estabelecidos no preâmbulo deste Contrato, ou endereçadas a qualquer outro endereço que a Parte destinatária possa ter fornecido por meio de notificação por escrito, de acordo com esta disposição.

Alterações; Modificações: Este Contrato não é cedível, transferível ou sublicenciável por você, exceto com o consentimento prévio por escrito da Padlet

Divisibilidade: Se qualquer disposição deste Contrato for inválida ou inexequível por qualquer motivo em qualquer jurisdição, tal disposição será interpretada como tendo sido ajustada na medida mínima necessária para sanar tal invalidade ou inexequibilidade. A invalidade ou inexequibilidade de uma ou mais das disposições contidas neste Contrato não terá o efeito de tornar tal disposição inválida ou inexequível em qualquer outro caso, circunstância ou jurisdição, nem de tornar quaisquer outras disposições deste Contrato inválidas ou inexequíveis de forma alguma.

Renúncia: Nenhuma renúncia nos termos deste Contrato será válida ou vinculativa, a menos que estabelecida por escrito e devidamente assinada pela Parte contra a qual se busca a aplicação de tal renúncia. Qualquer renúncia constituirá renúncia apenas no que diz respeito à questão específica nela descrita e não prejudicará de forma alguma os direitos da Parte que concede tal renúncia em qualquer outro aspecto ou em qualquer outro momento. Qualquer atraso ou tolerância por parte de qualquer das Partes no exercício de qualquer direito previsto neste Contrato não será considerado uma renúncia a esse direito.

Força Maior: Exceto no que diz respeito às obrigações de pagamento previstas neste Contrato, se uma Parte for impedida ou atrasada no cumprimento de suas obrigações decorrentes deste Contrato em decorrência de circunstâncias fora do controle razoável dessa Parte, incluindo, a título de exemplo, guerra, motim, incêndios, inundações, epidemias ou falha de serviços públicos ou sistemas de transporte público, tal falha ou atraso não será considerado uma violação material deste Contrato, mas tal obrigação permanecerá em pleno vigor e efeito, e será cumprida ou satisfeita assim que for razoavelmente possível após o término das circunstâncias relevantes que causaram tal falha ou atraso, desde que, se tal Parte for impedida ou atrasada no cumprimento por mais de noventa (90) dias, a outra Parte poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência.

Política de Direitos Autorais da DMCA

A Padlet adotou a seguinte política em relação à violação de direitos autorais nos Serviços, em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (cópia disponível em http://www.loc.gov/copyright/legislation/dmca.pdf, a “DMCA”). O endereço do Agente Designado da Padlet para notificações de remoção por violação de direitos autorais (“Agente Designado”) está listado abaixo.

Denúncia de casos de violação de direitos autorais: Se você acredita que um Conteúdo residente ou acessível nos ou através dos Serviços viola direitos autorais, envie uma notificação de violação de direitos autorais contendo as seguintes informações ao Agente Designado no endereço abaixo:

  1. Identificação da obra ou do material que está sendo infringido
  2. Identificação do material que se alega estar infringindo, incluindo sua localização, com detalhes suficientes para que a Padlet seja capaz de localizá-lo e verificar sua existência
  3. Informações de contato da parte notificante (a “Parte Notificante”), incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail
  4. Uma declaração de que a Parte Notificante acredita, de boa-fé, que o material não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu agente ou pela lei
  5. Uma declaração feita sob pena de perjúrio de que as informações fornecidas na notificação são precisas e que a Parte Notificante está autorizada a apresentar a reclamação em nome do detentor dos direitos autorais
  6. Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais que teriam sido infringidos

Após remover o material em conformidade com uma notificação DMCA válida, a Padlet notificará imediatamente o Assinante responsável pelo material supostamente infrator de que removeu ou desativou o acesso ao material. A Padlet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar imediatamente a conta de qualquer Assinante que seja alvo de repetidas notificações DMCA.

Envio de uma contranotificação DMCA: Se você acredita ter sido injustamente alvo de uma notificação DMCA, pode apresentar uma contranotificação à Padlet, fornecendo as seguintes informações ao Agente Designado no endereço abaixo:

  • Os URLs específicos do material que a Padlet removeu ou ao qual a Padlet desativou o acesso
  • Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail
  • Uma declaração de que você concorda com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal da comarca em que seu endereço está localizado (ou dos tribunais distritais federais localizados no Condado de Nova York, Nova York, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos), e que aceitará a citação ou notificação processual da pessoa que apresentou a notificação DMCA original ou de um agente dessa pessoa
  • A seguinte declaração: “Juro, sob pena de perjúrio, que acredito de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado.”
  • Sua assinatura

Após o recebimento de uma contranotificação válida, a Padlet a encaminhará à Parte Notificante que enviou a notificação DMCA original. A Parte Notificante original (ou o detentor dos direitos autorais que ela representa) terá então dez (10) dias para nos notificar de que entrou com uma ação judicial relacionada ao material supostamente infrator. Se a Padlet não receber tal notificação dentro de dez (10) dias, poderemos restaurar o material nos Serviços.

Agente Designado

Wallwisher, Inc.

981 Mission St, São Francisco, CA 94103

A/C: Agente de Direitos Autorais